Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Projeto pede publicação de gastos com corporativos

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

TJ condena sósia de Big Brother que aplicou golpes na Ilha

Homem condenado à prisão também terá que pagar pensão

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Entregador condenado por tentar matar empresário

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Jovem empregado poderá ser dispensado do serviço militar

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Dirigir embriagado configura perigo à segurança pública

Dirigir embriagado sob influência de álcool configura perigo à incolumidade pública. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, provimento a recurso de motorista acusado de conduzir o veículo em zigue-zague e na contramão.

Decreto nº 5.867, de 3 de agosto de 2006.

Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, de 10 de dezembro de 1998.

Lei de violência doméstica, constitucionalização hermenêutica e aplicação do CPC

Marcelo Colombelli Mezzomo, Juiz de Direito Substituto, atuando na 2ª Vara Cível e Anexo da Fazenda Pública de Erechim-RS.

A doação de sangue por homossexuais: o descumprimento da ANVISA

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal permitiu a doação de sangue por parte de homossexuais, porém, a ANVISA se nega a cumprir a decisão.

Tributário. Imposto de renda da pessoa física. Valores recebidos acumuladamente. Retenção na fonte.

No que se refere à aplicação dos consectários legais, a correção monetária é cabível a partir do recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça.